São Paulo, 08 de janeiro de 2020

Carta aberta à comunidade médica e à população brasileira.

Ao tomarmos conhecimento da abertura da consulta pública 753/2019 pela Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, que trata de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010 a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todo o território nacional, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) vem a público manifestar sua preocupação junto à comunidade médica e sociedade brasileira.

De acordo com o teor do documento 753/2019, a ANVISA deixará de legislar sobre os requisitos mínimos em termos de recursos humanos nas UTIs brasileiras. Que outra instituição terá o poder de legislar e em especial de fiscalizar a adequação dessas unidades senão a ANVISA? Quem serão os responsáveis por estas ações?

As instituições médicas podem fazer as recomendações devidas, mas sem poder de lei, a não implementação dessas recomendações podem colocar em risco a vida dos pacientes nestas unidades.

É nas unidades de terapia intensiva (UTI) onde a assistência de saúde tem o seu maior grau de complexidade, visto que atende a pacientes em seu momento de maior fragilidade, gravidade e risco de morte. Qualquer paciente (de qualquer especialidade médica) pode necessitar de assistência em uma UTI. Ao apresentar disfunções orgânicas múltiplas e concomitantes estes pacientes precisam de suporte de vida avançado e intensivo, prestado por uma equipe multiprofissional treinada, especializada e em quantidade suficiente. É, portanto, inquestionável que a assistência de saúde com qualidade e segurança nessas unidades representa, na maioria das vezes, a única chance de sobrevivência para estes pacientes graves.

Assim, o delineamento dos requisitos mínimos de funcionamento dessas unidades deve incluir de forma cuidadosa o dimensionamento quantitativo e qualitativo; desde a área física necessária, equipamentos e infraestrutura hospitalar de suporte (como laboratório, radiologia, etc.); mas principalmente o dimensionamento e qualificação da equipe multiprofissional que a compõe estando neste último item, o grande diferencial na assistência segura e de qualidade nessas unidades.

Ao passo em que se faz importante viabilizar a abertura de UTIs de forma a possibilitar o acesso a elas a todos os brasileiros, de nada adianta abrir unidades sem condições técnicas mínimas de cumprir o seu papel com garantia de qualidade e segurança, inclusive podendo aumentar muito o risco de atendimento inadequado. Unidades que não incluam esses requisitos mínimos, podem ao contrário do que devem se propor, não apresentar os resultados em melhoria de morbidade e mortalidade bem como aumentar os custos na assistência de saúde.

A AMIB deseja que todos os brasileiros possam ter acesso ao leito de UTI se dele precisar. E que este leito seja em uma unidade capaz de oferecer uma terapia intensiva eficiente e segura. Que seja em uma UTI de verdade!

Fonte: AMIB 

É com bastante preocupação que a Sociedade de Terapia Intensiva do Rio Grande do Sul tomou conhecimento de uma decisão da Unimed de não autorizar o pagamento de terapia renal substitutiva contínua a partir de 15 de agosto de 2019. A justificativa para tal decisão baseou-se na ausência de redução de mortalidade em ensaios clínicos que compararam as terapias contínua e intermitente. Várias terapêuticas empregadas em pacientes críticos não mostraram redução demortalidade, mas continuam sendo adotadas por conhecimento fisiológico e benéfico em outros desfechos. A decisão de autorizar uma terapêutica baseada exclusivamente na redução de mortalidade parece-nos impertinente. Acreditamos que esta é uma decisão preliminar e que novas discussões serão realizadas. Estaremos atentos aos desdobramentos deste assunto com o intuito de defender o melhor cuidado ao paciente crítico.

O tema deste ano tema é “Meu Cuidado, meu Direito”, divulgado pela World Hospice Palliative Care Alliance (WPHCA). O tema da campanha fala a respeito do direito que os pacientes com uma doença grave têm de receber o atendimento de Cuidados Paliativos adequados dentro da política de saúde.

Antes da realização do V Congresso Brasileiro de Medicina Intensiva Neurológica (COMIN), já era possível imaginar o seu sucesso: os ingressos estavam esgotados na semana anterior. Aproximadamente 500 profissionais da medicina intensiva prestigiaram o evento, que ocorreu entre os dias 31 de maio e 1° de junho.